SEGURANÇA SOCIAL PARA DESPORTISTAS: ANFA EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI

Enquanto instituição que defende os direitos e legítimos interesses dos futebolistas em Angola, a ANFA mostra-se preocupada pelo facto de cerca de 90% dos clubes da primeira e segunda-divisão não fazerem a inscrição e o pagamento da Segurança Social, há mais de um ano após à aprovação do Decreto Presidencial n.º 86/22 de 12 de Abril.

O Diploma permite salvaguardar o futuro dos desportistas, em particular, dos futebolistas no activo, para que possam ter acesso a uma pensão de reforma digna, e assim não passarem pelas dificuldades sociais das gerações anteriores, que se registam por falta de meios de subsistência provocados pela ausência de contribuições suficiententes para o regime de segurança social.

Diante deste cenário, A ANFA enviou, no passado dia 07 de Julho do corrente, cartas dirgidas à Federação Angolana de Futebol (FAF) e à Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social – MAPTESS, Teresa Rodrigues Dias, solicitando uma intervenção urgente para o cumprimento da lei, pois, segundo aos expedientes que vão assinados pelo Presidente de Direcção da ANFA, Igor Nascimento, as consequências do não cumprimento poderão ser o que temos visto, onde antigas estrelas e lendas do futebol nacional, hoje, na condição de pedintes.

Especialmente à FAF, a ANFA notou que a Federação Angolana de Futebol, “na qualidade de órgão reitor da modalidade em Angola, não implementou, ainda, um sistema de licenciamento dos clubes nas referidas competições e controlo ao longo da época desportiva” e acredita que, “sem regulamentação específica neste domínio, as consequências do não pagamento da Segurança Social, anteriormente referenciadas, continuarão a existir”.

“ANFA, A VOZ DO FUTEBOLISTA EM ANGOLA”