COMUNICADO DE IMPRENSA

COMUNICADO DE IMPRENSA

Face ao aumento do número de pedidos de apoio de jogadores de futebol estrangeiros em situação irregular no país, a Associação Nacional dos Futebolistas de Angola (ANFA) apela a uma mudança urgente de comportamento dos clubes e maior apoio por parte das entidades competes, são demasiados os casos em que, embora inscritos pelos seus clubes na FAF e a competir nas provas oficiais, os jogadores se encontram em situação irregular no território nacional, desde logo porque não têm um visto de trabalho devidamente emitido.

Têm sido cada vez mais frequentes os casos em que os jogadores estrangeiros acabam abandonados pelos seus clubes no final dos seus contratos, ficando retidos em Angola porque, estando em situação irregular, têm dificuldade em circular dentro do país e, por fim acabam tendo dificuldades em regressar aos seus países de origem, tendo além disso salários por receber, o que lhes causa enormes fragilidades económicas e sociais.

A título de exemplo, para se compreender a gravidade da situação, na época passada a ANFA teve conhecimento da detenção de dois jogadores pelas autoridades migratórias, após realizarem um jogo do Girabola no interior do país, acabando por ser libertados após o pagamento de uma multa, mas expostos a esta situação vergonhosa e indigna para qualquer profissional de futebol, portando, falamos da violação de direitos laborais dos futebolistas, mas igualmente do atropelo de direitos humanos.

A ANFA entende, por isso, ser urgente e absolutamente essencial que:

1. Exista uma revisão da regulamentação e protocolos em vigor, para que seja obrigação dos clubes, enquanto entidades empregadoras, diligenciar no sentido de regularizar a situação de estada dos seus jogadores no país, criando pontos de contacto e agilização de procedimentos com as autoridades migratórias;

2. Que seja reforçada a fiscalização pela FAF e revistas as sanções disciplinares para os clubes e dirigentes que não cumpram com as suas obrigações laborais, nomeadamente o pagamento dos salários, e abandonem os jogadores estrangeiros a seu cargo, violando os mais elementares deveres de auxílio e cuidado;

3. Que seja criado um grupo de trabalho entre a ANFA, a FAF e representantes dos clubes e autoridades migratórias, por forma a fomentar o diálogo e partilha de informação relacionada com a legalização e auxílio a jogadores estrangeiros.

Esta situação mancha a credibilidade do futebol angolano e contraria todas as recomendações internacionais, bem como jurisprudência da FIFA, que aponta no sentido dos clubes / empregadores e as organizações que fiscalizam o processo de registo serem responsáveis por promover e zelar pela obtenção da documentação necessária para a legalização dos atletas estrangeiros;

Por fim, a ANFA informa que se nada for feito para mudar esta situação, não hesitará em denunciar publicamente os clubes e dirigentes associados a este tipo de práticas, recorrendo a todos os meios legais à sua disposição para a defesa intransigente dos direitos dos futebolistas.

Luanda, aos 23 de Junho de 2022

MBANINO IGOR SAMU NASCIMENTO / O Presidente de Direcção